Teoria da Cegueira Deliberada


Teoria da Cegueira Deliberada, também conhecida como Instruções do Avestruz, Evitação da Consciência ou Ato de Ignorância Consciente.

Lei de Lavagem de Capitais (Lei nº 9.613/1998) não admite na modalidade culposa. Pois bem, diante da informação que o crime prevista nesta lei só se configuraria na modalidade dolosa é que seria possível alguém, mesmo que desconfiando da conduto e procedência de determinado recursos os recebesse ignorando a provável ilicitude acusada por sua consciência.

Pedro Coelho usa o exemplo do assalto do Banco Central, onde os criminosos compraram 11 carros (mais de R$ 900.000,00) em uma concessionária, em dinheiro e com etiqueta de diversos bancos, sem contar que ainda deixaram mais R$ 200.000,00 em espécie afirmando que voltariam para comprar mais veículos.

Diante do caso em tela é que percebe a teoria da cegueira deliberada, pois mesmo tendo todos os indícios que havia algo de errado com a procedência do dinheiro e negociação célere para um numerário muito elevado é que o empresário preferiu evitar sua consciência.

No caso narrado, o TRF absolveu os réus, pois na época a Lei só permitia a tipificação quando praticado com dolo direto, porém com advento da Lei 12.683/2012, houve um endurecimento da lei que passou a enquadrar também os crimes com dolo eventual.

Por fim, importante salientar que a lei mais gravosa não retroage (art. 5°, XL, CRFB/88 e art. 2° do CP). 

Referências:
https://www.youtube.com/watch?v=MtUGe_pRm70

https://www.estadao.com.br/noticias/geral,empresarios-sao-absolvidos-em-caso-do-roubo-ao-bc,239298

https://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u111924.shtml


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