Síndrome de Alice ou Direito Penal da Fantasia

  1. O raciocínio está intimamente ligada aos críticos da colaboração premiada (Lei n° 12;850/13), pois o doutrinador Américo Bedê Jr., explicita que os juristas que não reconhecem ou criticam este instrumento não estão vivendo no mundo real, mas sim em uma realidade paralela, ou seja, estão sob os efeitos da síndrome de Alice ou do Direito Penal da Fantasia.
  2. Mas o que ele quis dizer com isso? É notório que com o passar do tempo o crime se tornou mais organizando e tão bem aparelhado que dificultou a sua punição pelos mecanismos tradicionais. Então, diante de uma crescente evolução da criminalidade, é natural que se pretenda aprimorar os instrumentos para identificação e posterior penalização dos criminosos.
  3. Por fim, tratar tal instituto como antiético ou antidemocrático, seria uma conduta de quem não estar em consonância com a realidade. Importante observar que a doutrina majoritariamente aceita como legítima a colaboração premiada.


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