CASO LUTH E SEU IMPACTO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
O Caso Lüth foi uma decisão histórica da Corte Constitucional Federal da Alemanha, proferida em 1958. Sua grande relevância reside no fato de ter estabelecido a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, ou seja, a aplicação desses direitos nas relações entre particulares, e não apenas nas relações entre o cidadão e o Estado. O Contexto do Caso Após o fim da Segunda Guerra Mundial, a Alemanha buscava reconstruir sua democracia e lidar com seu passado nazista. Nesse cenário, o cineasta Veit Harlan, que havia sido um dos principais propagandistas do regime nazista com o filme antissemita "Jud Süß", tentou retomar sua carreira com um novo filme. Erich Lüth, presidente de um clube de imprensa de Hamburgo e com forte sentimento antinazista, organizou um boicote público ao novo filme de Harlan. Ele fez um discurso incentivando distribuidores e donos de cinema a não exibirem a obra, argumentando que a reputação da cinematografia alemã não poderia ser restaurada por um colabor...