TEORIA DA VEROSSIMILHANÇA

 A Teoria da Verossimilhança Preponderante (ou "Preponderance of the Evidence", no common law) é um padrão de prova utilizado principalmente em sistemas jurídicos de common law (como EUA e Reino Unido) para resolver casos civis complexos, nos quais o juiz ou júri enfrenta dúvidas sobre os fatos.

1. O que é a Teoria da Verossimilhança Preponderante?

É um critério que determina que uma parte vence o litígio se provar que sua versão dos fatos é mais provável que a do adversário – ou seja, se houver mais de 50% de chance de estar correta.

Em outras palavras:

Não é necessário certeza absoluta (como no padrão "além de dúvida razoável", usado no direito penal).

Basta que a alegação seja mais convincente, coerente e provável que a da parte contrária.

2. Quando se aplica?

Esse padrão é comum em casos cíveis (como indenizações, contratos, direito de família), especialmente quando:

As provas são contraditórias.

Não há testemunhas ou documentos definitivos.

O juiz precisa decidir com base em indícios e inferências.

3. Como funciona na prática?

Imagine um caso em que "A" acusa "B" de quebrar um contrato:

Se "A" apresentar documentos, testemunhas e lógica jurídica que façam sua versão parecer 51% provável, ele ganha.

Se as provas ficarem equilibradas (50% x 50%), "B" vence, pois o ônus da prova era de "A".

4. Diferença para outros padrões de prova

"Além de dúvida razoável" (penal): Exige quase certeza (90%+).

"Prova clara e convincente" (casos especiais, como perda de pátrio poder): Exige alta probabilidade (70-80%).

Verossimilhança preponderante: Basta "mais provável que não" (>50%).

5. Vantagens e críticas

✔ Prático: Permite decisões mesmo com lacunas probatórias.

✔ Justo: Distribui o ônus da prova de forma equilibrada.

✖ Subjetivo: Depende da interpretação do juiz/júri sobre "o que é mais provável".

✖ Risco de erros: Decisões podem ser baseadas em inferências frágeis.

6. Exemplo Jurídico

Nos EUA, em um caso de danos morais, o autor ganha se convencer o júri de que há maior probabilidade de o réu ter agido de má-fé. Não precisa de prova irrefutável – apenas de uma narrativa mais convincente.

7. Conclusão

A teoria da verossimilhança preponderante é um instrumento essencial para superar a dúvida em casos complexos, garantindo que a justiça seja feita mesmo sem certeza absoluta. Seu uso reflete a flexibilidade do common law, priorizando a justiça prática em vez de formalismos extremos.

8. Caso

Informativo 842 do STJ, 02/2025.